Imagine entrar em um tribunal para defender alguém quando sequer existia uma faculdade de Direito funcionando no Brasil. Ou recorrer a uma legislação criada para proteger animais na tentativa de impedir que um preso político fosse submetido a condições desumanas.
A história da advocacia brasileira guarda episódios tão improváveis que alguns parecem ter saído de um roteiro de cinema.
Nesta terça-feira, 11 de agosto de 2026, o Brasil celebra o Dia do Advogado, uma data cuja origem nos leva diretamente ao início do ensino jurídico nacional. Foi em 11 de agosto de 1827 que Dom Pedro I sancionou a lei responsável pela criação de dois cursos de Ciências Jurídicas e Sociais, um em São Paulo e outro em Olinda.
Quase dois séculos depois, a dimensão da profissão é impressionante.
Na consulta ao quadro da advocacia do Conselho Federal da OAB em 11 de agosto de 2026, apareciam 1.500.558 advogados e advogadas regulares e recadastrados. Desse total, 784.937 eram mulheres e 715.621 homens, o que significa que as mulheres já são maioria na advocacia brasileira.
Mas os números contam apenas uma parte da história.
Entre os primeiros cursos de Direito, a criação da OAB, uma tradição universitária envolvendo restaurantes, um homem que libertou centenas de escravizados e uma mulher que precisou romper uma barreira considerada intransponível em sua época, o Dia do Advogado também é uma ótima oportunidade para descobrir algumas histórias pouco conhecidas da profissão.
Por trás de códigos, petições e tribunais existe uma profissão que participou diretamente de alguns dos momentos mais importantes da formação política e social do Brasil.
A história da advocacia brasileira guarda episódios tão improváveis que alguns parecem ter saído de um roteiro de cinema
Por que 11 de agosto virou o Dia do Advogado?
Para entender a data, precisamos voltar ao Brasil recém-independente.
Até o início do século XIX, quem pretendia obter uma formação jurídica frequentemente precisava atravessar o Atlântico. A Universidade de Coimbra, em Portugal, era o principal destino dos brasileiros que desejavam estudar Direito. A própria Faculdade de Direito da USP identifica a lei de 1827 como um marco da emancipação do ensino jurídico brasileiro em relação a Coimbra.
A Lei de 11 de agosto de 1827 mudou esse cenário.
Seu primeiro artigo determinava a criação de dois cursos de Ciências Jurídicas e Sociais, um em São Paulo e outro em Olinda. A formação teria duração de cinco anos e nove cadeiras, incluindo Direito Natural, Direito Público, Constituição do Império, Direito das Gentes, Diplomacia, Direito Civil, Direito Criminal, Direito Mercantil, Economia Política e teoria e prática processual.
Há até uma curiosidade sobre os estudantes daquela época.
A própria lei estabelecia que, para se matricular, o candidato deveria ter pelo menos 15 anos e apresentar aprovação em disciplinas como francês, gramática latina, retórica, filosofia racional e moral e geometria.
Em São Paulo, o curso deu origem à atual Faculdade de Direito do Largo de São Francisco. Em Pernambuco, o curso inicialmente instalado no Mosteiro de São Bento, em Olinda, começou suas atividades em 1828 e posteriormente foi transferido para Recife, tornando-se a Faculdade de Direito do Recife.
Essas duas instituições fariam muito mais do que formar advogados.
A Faculdade de Direito do Recife, por exemplo, tornou-se um importante centro intelectual ligado a nomes como Tobias Barreto, Joaquim Nabuco e Castro Alves e ao movimento conhecido como Escola do Recife. Já o Largo de São Francisco atravessou diferentes momentos da vida política e intelectual brasileira.
Curiosamente, a Ordem dos Advogados do Brasil ainda demoraria mais de um século para surgir.
A OAB foi criada pelo artigo 17 do Decreto nº 19.408, de 18 de novembro de 1930. Seu Conselho Federal foi instalado em 1933, e a própria linha do tempo histórica da instituição registra em 1963 a instituição do Dia do Advogado.
A escolha do 11 de agosto, portanto, conecta a profissão ao nascimento formal do ensino jurídico brasileiro.
Dia do Pendura virou uma das tradições mais curiosas do Direito
Se existe uma tradição capaz de deixar donos de restaurantes desconfiados de grupos de estudantes de Direito em agosto, ela tem nome: Dia do Pendura.
O costume ficou especialmente associado aos estudantes do Largo de São Francisco, em São Paulo.
No 11 de agosto, grupos se reuniam em restaurantes, bares e confeitarias para comemorar. Depois de comer e beber, vinha a parte mais delicada: anunciavam que a conta seria “pendurada” em homenagem à data. A tradição atravessou gerações e acabou se espalhando para outras cidades universitárias.
Durante determinados períodos, alguns comerciantes entravam voluntariamente na brincadeira e aceitavam a conta como uma espécie de homenagem aos futuros advogados. Em outros casos, naturalmente, a história não terminava com tanta cordialidade.
Hoje, a tradição perdeu bastante espaço.
Em 2026, comemorações ligadas ao 11 de agosto incluem festas, eventos acadêmicos, descontos e benefícios oferecidos por seccionais da OAB e entidades ligadas à advocacia. A velha ideia de simplesmente comer e deixar a conta para o estabelecimento ficou muito mais no terreno do folclore universitário.
E talvez seja melhor assim.
Afinal, estudar Direito não cria exatamente uma boa defesa jurídica para sair do restaurante sem pagar.
Por trás de códigos, petições e tribunais existe uma profissão que participou diretamente de alguns dos momentos mais importantes da formação política e social do Brasil
Dia do Advogado também lembra quem usou a lei para mudar vidas
Entre todas as histórias da advocacia brasileira, poucas são tão impressionantes quanto a de Luiz Gama.
Nascido em 1830, Gama foi vendido ilegalmente como escravizado pelo próprio pai quando ainda era criança. Mais tarde, conquistou a liberdade, alfabetizou-se e aproximou-se do ambiente jurídico de São Paulo.
Não conseguiu concluir formalmente uma faculdade de Direito. Frequentou aulas como ouvinte e tornou-se rábula, denominação usada para pessoas autorizadas a atuar juridicamente mesmo sem possuir diploma de bacharel.
Seu conhecimento das leis transformou-se em arma contra a própria escravidão.
Segundo o Senado Federal, Luiz Gama conseguiu libertar mais de 500 pessoas escravizadas por vias judiciais. Décadas depois de sua morte, ele seria oficialmente declarado Patrono da Abolição da Escravidão do Brasil e teria seu nome inscrito no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
O mais fascinante é a estratégia.
Gama explorava as próprias contradições jurídicas do regime escravista e atuava em situações nas quais pessoas eram mantidas ilegalmente em cativeiro.
Em vez de enxergar a legislação apenas como instrumento de manutenção do sistema, aprendeu a utilizá-la para atacar algumas de suas brechas.
Luiz Gama transformou conhecimento jurídico em liberdade concreta para centenas de pessoas que haviam sido privadas dela.
Outro caso famoso aconteceu décadas depois e parece ainda mais improvável.
Durante o governo de Getúlio Vargas, o advogado Heráclito Fontoura Sobral Pinto foi designado para defender presos políticos, entre eles Luís Carlos Prestes e Arthur Ewert, conhecido como Harry Berger. Sobral Pinto era católico e politicamente contrário ao comunismo, mas entendia que seus clientes tinham direito a defesa e integridade física.
Berger estava submetido a condições extremamente degradantes na prisão.
Diante disso, Sobral Pinto recorreu a um argumento que entraria para a história do Direito brasileiro: invocou a legislação de proteção aos animais para tentar impedir os maus-tratos sofridos pelo preso.
A lógica era brutalmente simples.
Se a legislação brasileira já proibia determinadas formas de crueldade contra animais, como poderia o Estado permitir tratamento ainda pior contra um ser humano?
A estratégia não libertou imediatamente Berger, mas se transformou em um símbolo jurídico da denúncia da tortura e da defesa dos direitos fundamentais. A própria OAB preserva em seu museu o habeas corpus apresentado por Sobral Pinto em favor do preso em 1937.
A primeira advogada brasileira precisou desafiar o próprio Direito
Se hoje as mulheres são maioria entre os profissionais registrados no quadro principal da OAB, chegar até essa situação exigiu romper uma barreira que parecia quase naturalizada no final do século XIX.
Um dos nomes centrais dessa mudança foi Myrthes Gomes de Campos.
Nascida em Macaé, no Rio de Janeiro, ela concluiu o bacharelado em Direito em 1898. Em 1899, estreou no Tribunal do Júri do Rio de Janeiro defendendo um homem acusado de agressão com navalha. Segundo a OAB, foi a primeira vez que uma mulher patrocinou uma causa judicial dessa forma no país.
Sua presença no tribunal chamou tanta atenção quanto o próprio processo.
O problema é que possuir conhecimento jurídico não eliminava os obstáculos institucionais impostos às mulheres.
Myrthes buscou inscrição no Instituto dos Advogados do Brasil, entidade que antecedeu a OAB, e apenas em 1906 conseguiu ingressar oficialmente em seus quadros. Depois, também passou a defender publicamente temas ligados à emancipação jurídica e à participação das mulheres na sociedade.
Compare aquela realidade com a atual.
Hoje, o Conselho Federal da OAB contabiliza 784.937 advogadas contra 715.621 advogados entre os profissionais regulares e recadastrados.
Em pouco mais de um século, as mulheres passaram de uma presença tratada como excepcional nos tribunais para a maioria da advocacia brasileira.
E há ainda uma particularidade que mostra a dimensão institucional conquistada pela profissão.
A Constituição Federal de 1988 reservou à advocacia uma posição expressa em seu artigo 133, que estabelece que o advogado é indispensável à administração da Justiça e assegura a inviolabilidade de seus atos e manifestações profissionais dentro dos limites legais.
Isso não significa que todo processo obrigatoriamente exija advogado, já que existem exceções previstas na legislação. O significado constitucional é mais amplo: a advocacia é reconhecida como uma das funções essenciais para que o sistema de Justiça opere de maneira adequada.
É uma trajetória curiosa.
Em 1827, o Brasil sequer possuía cursos jurídicos próprios funcionando.
Em 1930, surgia a OAB.
Em 1963, a instituição registra a criação do Dia do Advogado.
Em 1988, a advocacia passou a ocupar expressamente um espaço dentro da Constituição.
E, em 2026, mais de 1,5 milhão de profissionais aparecem no quadro principal da Ordem.
No meio desse caminho estão histórias como as de Luiz Gama, Sobral Pinto e Myrthes Gomes de Campos.
Talvez sejam justamente elas que expliquem por que a advocacia é muito mais antiga do que os computadores, os processos eletrônicos e os escritórios cheios de telas que hoje fazem parte da profissão.
As ferramentas mudaram.
As leis mudaram.
O próprio país mudou.
Mas uma pergunta continua atravessando os séculos: quando alguém está diante de uma acusação, de uma injustiça, de um conflito ou de um Estado muito mais poderoso do que ela, quem conhece as regras suficientemente bem para ficar ao seu lado?
No Dia do Advogado, talvez essa seja a curiosidade mais importante sobre a profissão.
A advocacia existe justamente porque ter direitos escritos em uma lei não é sempre a mesma coisa que conseguir exercê-los na vida real.
