AnúncioAnuncie aqui

Anuncie
AnúncioAnuncie aqui
Suas férias poderiam durar mais: entenda a proposta de 30 dias úteis

Suas férias poderiam durar mais: entenda a proposta de 30 dias úteis

Proposta apresentada na Câmara pretende retirar fins de semana e feriados da contagem, mas a regra atual continua valendo.


Jordão Vilela
Por Jordão Vilela

Você abre o calendário para planejar as férias, marca a viagem, separa alguns dias para ficar em casa e percebe que os fins de semana também estão consumindo o período de descanso. Mesmo aqueles sábados e domingos em que normalmente não trabalharia entram na conta. Agora imagine se a contagem parasse nesses dias e só voltasse a avançar na segunda-feira.

Essa é a ideia central do Projeto de Lei 5.858/2026, apresentado em 16 de novembro pelas deputadas Sâmia Bomfim e Duda Salabert, ambas do PSOL. A proposta pretende substituir a contagem em dias corridos por dias úteis, ampliando o tempo de afastamento sem alterar o número máximo de 30 dias previsto na regra geral.

Antes de reorganizar a viagem, porém, é importante conhecer o estágio da discussão. Na ficha de tramitação da Câmara dos Deputados, consultada em 18 de novembro de 2026, consta a apresentação do projeto. A mudança ainda não foi aprovada e as férias continuam sendo contadas pelas regras vigentes.

Pela regra geral do artigo 130 da Consolidação das Leis do Trabalho, o empregado adquire o direito a férias após cada período de 12 meses de contrato, chamado período aquisitivo

Pela regra geral do artigo 130 da Consolidação das Leis do Trabalho, o empregado adquire o direito a férias após cada período de 12 meses de contrato, chamado período aquisitivo

Como as férias são contadas atualmente?

Pela regra geral do artigo 130 da Consolidação das Leis do Trabalho, o empregado adquire o direito a férias após cada período de 12 meses de contrato, chamado período aquisitivo. A duração pode chegar a 30 dias corridos, conforme o número de faltas injustificadas nesse intervalo.

Dias corridos são todos os dias consecutivos do calendário. Sábados, domingos e feriados entram na contagem, mesmo quando a pessoa normalmente não trabalha nessas datas. Por isso, a duração das férias não corresponde simplesmente à quantidade de expedientes dos quais o empregado estará dispensado.

A CLT estabelece a seguinte proporção:

Faltas injustificadas no período aquisitivo Duração das férias
Até 5 30 dias corridos
De 6 a 14 24 dias corridos
De 15 a 23 18 dias corridos
De 24 a 32 12 dias corridos

Essa tabela não significa descontar um dia de férias para cada ausência. A lei utiliza faixas específicas, e faltas legalmente justificadas não devem ser confundidas com as ausências consideradas para essa redução.

Depois da aquisição do direito, o empregador tem os 12 meses seguintes para conceder o descanso. A comunicação deve ocorrer com pelo menos 30 dias de antecedência, e o pagamento deve ser feito até dois dias antes do início. Atualmente, também é proibido iniciar as férias nos dois dias que antecedem feriado ou repouso semanal remunerado.

O que significariam 30 dias úteis na prática?

O texto integral do PL 5.858/2026 define dias úteis como aqueles de segunda a sexta-feira, excluídos os feriados nacionais, estaduais, distritais e municipais aplicáveis ao local de trabalho. Esse critério seria utilizado independentemente da escala ou do regime de trabalho do empregado.

Para visualizar, imagine um período hipotético sem feriados, começando numa segunda-feira. A cada semana, apenas cinco dias seriam descontados do saldo. O trigésimo dia útil cairia na sexta-feira da sexta semana. Entre o primeiro e o último dia, seriam 40 dias consecutivos de afastamento. A eventual folga do fim de semana seguinte dependeria da escala do trabalhador.

É por isso que a proposta costuma ser descrita como férias de aproximadamente seis semanas. Não se trata de uma conversão fixa para 42 dias em qualquer situação. A data de início e os feriados influenciam o intervalo, e o projeto delimita o descanso entre o primeiro e o último dia útil computado.

Mudar a unidade de contagem parece um detalhe, mas pode acrescentar vários dias ao tempo disponível para descansar.

AnúncioAnuncie aqui

Há outra proteção expressa no texto: a empresa não poderia exigir trabalho em nenhum dia dentro desse período. Assim, os sábados, domingos e feriados intermediários ficariam fora da contagem, mas permaneceriam dentro do afastamento.

O que mudaria na divisão e no pagamento das férias?

Pela CLT atual, as férias individuais podem ser divididas em até três períodos, desde que o empregado concorde. Um deles precisa ter pelo menos 14 dias corridos, enquanto os demais devem ter, no mínimo, cinco dias corridos cada.

O projeto preserva essa possibilidade, mas troca a unidade: um período teria pelo menos 14 dias úteis, e os demais, no mínimo, cinco dias úteis cada. O início de cada parcela também precisaria ocorrer em dia útil, conforme a definição proposta.

A mudança alcançaria ainda a remuneração. O texto estabelece que o pagamento das férias abrangeria todos os dias compreendidos entre o começo e o fim do descanso, com incidência do adicional constitucional de um terço. Portanto, não seria apenas uma alteração no calendário de ausências.

Para o abono pecuniário, conhecido como venda de parte das férias, e para as férias indenizadas, a proposta estabelece uma equivalência específica: cada cinco dias úteis corresponderiam a sete dias de remuneração. Essa fórmula não deve ser confundida com a contagem do período efetivamente gozado, que seguiria as datas do calendário.

Além da CLT, o projeto modifica dispositivos referentes a empregados domésticos, aeronautas e atletas profissionais de futebol. Também prevê aplicação a empregados regidos por legislação especial, preservando condições mais favoráveis. Isso não elimina as particularidades de cada categoria: para o trabalho doméstico, por exemplo, o texto mantém o fracionamento em até dois períodos, ajustando os limites para dias úteis.

Pela CLT atual, as férias individuais podem ser divididas em até três períodos, desde que o empregado concorde. Um deles precisa ter pelo menos 14 dias corridos

Pela CLT atual, as férias individuais podem ser divididas em até três períodos, desde que o empregado concorde. Um deles precisa ter pelo menos 14 dias corridos

Quando a nova contagem poderia começar a valer?

Ainda não existe uma data definida. O projeto precisa passar pela análise legislativa, ser aprovado pela Câmara e pelo Senado e seguir para sanção presidencial. Durante esse percurso, pode receber alterações, ser rejeitado ou permanecer em discussão.

Caso seja aprovado com a redação apresentada, a entrada em vigor ocorreria 180 dias após a publicação oficial da lei. Esse intervalo permitiria a adaptação das empresas e dos procedimentos de concessão e pagamento.

Mesmo depois desse prazo, haveria uma regra de transição. A contagem em dias úteis alcançaria apenas os períodos aquisitivos iniciados a partir da vigência da nova lei. Os períodos já em andamento, assim como as férias decorrentes deles, continuariam sujeitos à legislação anterior.

Em outras palavras, a eventual aprovação não transformaria automaticamente férias já acumuladas em um descanso maior. Seria necessário observar quando começou o ciclo de aquisição daquele direito. A proposta também não deve ser confundida com mudanças na jornada semanal: a duração das férias exige regras próprias.

A discussão coloca uma pergunta concreta na mesa: quanto do descanso anual deve ser contado junto com dias em que o trabalhador já teria folga? As autoras defendem que separar essas parcelas amplia o tempo para recuperação, lazer e convivência familiar. Se a ideia avançar, o número 30 poderá continuar aparecendo no planejamento das férias, mas ocupará um espaço bem maior no calendário.

AnúncioAnuncie aqui
AnúncioAnuncie aqui

Reportar um erro

Encontrou um erro neste conteúdo? Descreva o problema abaixo e nossa equipe verificará.

Reportar-erro

Compartilhar

Siga o Já Imaginou Isso?

Sobre o autor

Jordão Vilela

Jordão Vilela é publicitário, criador de conteúdo e curioso por natureza. Apaixonado por cultura, ciência, comportamento e tudo aquilo que faz a gente parar e pensar “já imaginou isso?”.

Saiba mais

Veja também

Compartilhar