Já imaginou férias de 30 dias úteis? Entenda o projeto que pretende excluir fins de semana e feriados da contagem e ampliar o descanso.
Por Jordão Vilela · 18 de novembro de 2026
Você abre o calendário para planejar as férias, marca a viagem, separa alguns dias para ficar em casa e percebe que os fins de semana também estão consumindo o período de descanso.
Essa é a ideia central do Projeto de Lei 5.858/2026, apresentado em 16 de novembro pelas deputadas Sâmia Bomfim e Duda Salabert, ambas do PSOL.
Antes de reorganizar a viagem, porém, é importante conhecer o estágio da discussão.
Pela regra geral do artigo 130 da Consolidação das Leis do Trabalho, o empregado adquire o direito a férias após cada período de 12 meses de contrato, chamado período aquisitivo.
Dias corridos são todos os dias consecutivos do calendário. Sábados, domingos e feriados entram na contagem, mesmo quando a pessoa normalmente não trabalha nessas datas.
Essa tabela não significa descontar um dia de férias para cada ausência. A lei utiliza faixas específicas, e faltas legalmente justificadas não devem ser confundidas com as ausências consideradas para essa redução.
Depois da aquisição do direito, o empregador tem os 12 meses seguintes para conceder o descanso.
O texto integral do PL 5.858/2026 define dias úteis como aqueles de segunda a sexta-feira, excluídos os feriados nacionais, estaduais, distritais e municipais aplicáveis ao local…
Pela CLT atual, as férias individuais podem ser divididas em até três períodos, desde que o empregado concorde.
Ainda não existe uma data definida. O projeto precisa passar pela análise legislativa, ser aprovado pela Câmara e pelo Senado e seguir para sanção presidencial.
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