AnúncioAnuncie aqui

Anuncie
AnúncioAnuncie aqui
Já imaginou ter que usar um token do gov.br para acessar sites adultos?

Já imaginou ter que usar um token do gov.br para acessar sites adultos?

Uma credencial gratuita do gov.br permitiria confirmar a maioridade sem entregar nome, CPF ou data de nascimento ao site.


Jordão Vilela
Por Jordão Vilela

Quando você mostra a carteira de identidade na entrada de uma festa, quem confere sua idade também consegue ler seu nome e sua data de nascimento. Para decidir se você pode entrar, bastaria responder a uma pergunta: já completou 18 anos? Um projeto em análise na Câmara dos Deputados propõe levar essa lógica aos sites adultos. A página poderia confirmar a maioridade do visitante sem receber uma cópia do documento nem descobrir quem está do outro lado da tela.

O Projeto de Lei 2.201/2026, do deputado Fábio Teruel (MDB-SP), prevê a criação do Token de Maioridade Digital, uma credencial gratuita emitida pelo gov.br. A pessoa se identificaria na plataforma do governo. O site receberia apenas a informação necessária para decidir se pode liberar o conteúdo. A credencial ainda é uma proposta e, embora a lei brasileira já exija verificação de idade para o acesso a material pornográfico, o token do gov.br não é obrigatório.

Um portal que reúne assuntos variados, por exemplo, poderia ter uma área sujeita à verificação, enquanto o restante continuaria acessível ao público geral

Um portal que reúne assuntos variados, por exemplo, poderia ter uma área sujeita à verificação, enquanto o restante continuaria acessível ao público geral

Como funcionaria o token do gov.br nos sites adultos?

Pelo projeto, o usuário entraria no gov.br com uma conta de nível prata ou ouro e solicitaria a emissão da credencial. O site adulto teria de exibir um aviso em português explicando a exigência de verificação e indicando o endereço oficial para obter o token. Essa divisão importa: a pessoa usaria sua senha na plataforma do governo. À página de conteúdo adulto caberia conferir a credencial apresentada.

O token teria validade de até 24 horas a partir da emissão, com possibilidade de renovação. Esse prazo, porém, responde apenas à pergunta “até quando posso usá-lo?”. Há uma segunda regra, fácil de perder numa leitura rápida: o uso seria único por sessão de verificação. Imagine que alguém obtivesse a credencial às oito da manhã e a utilizasse logo depois. O prazo de 24 horas não daria a essa pessoa um passe para reapresentar o mesmo token em vários sites até a manhã seguinte. O texto integral do PL 2.201/2026 prevê a invalidação após a autenticação bem-sucedida ou o encerramento da sessão, conforme a futura regulamentação.

O que o site saberia sobre quem está do outro lado da tela?

Vale voltar à entrada da festa. Imagine que o porteiro pudesse conferir a autenticidade de um comprovante que trouxesse uma única informação: aquela pessoa já completou 18 anos. Ele conseguiria liberar a entrada sem descobrir se ela tem 19, 35 ou 62. É essa separação entre comprovar a maioridade e revelar a identidade que o projeto tenta reproduzir na internet.

A técnica prevista recebe o nome de prova de conhecimento zero. Nesse contexto, ela permitiria usar criptografia para demonstrar que o visitante cumpre o requisito de idade. A plataforma conseguiria verificar a resposta sem que o token lhe entregasse nome, CPF ou data de nascimento. A escolha do protocolo e as regras para auditar o sistema dependeriam de normas técnicas posteriores.

Se a única pergunta é “você já completou 18 anos?”, por que um site precisaria guardar uma cópia do seu documento para conhecer a resposta?

AnúncioAnuncie aqui

Há outra questão de privacidade, talvez menos óbvia: o que ficaria registrado depois da visita? O projeto proíbe guardar registros que permitam associar um token aos sites específicos que a pessoa acessou. Admite registros técnicos anônimos e agregados quando indispensáveis para segurança, auditoria e prevenção de fraudes. A proteção tem um alcance preciso: impedir que o próprio mecanismo de verificação se transforme em um histórico identificável de navegação.

A pessoa se identificaria na plataforma do governo. O site receberia apenas a informação necessária para decidir se pode liberar o conteúdo

A pessoa se identificaria na plataforma do governo. O site receberia apenas a informação necessária para decidir se pode liberar o conteúdo

Quais páginas teriam de verificar a maioridade?

O projeto olha para a finalidade de cada página ou seção. Um portal que reúne assuntos variados, por exemplo, poderia ter uma área sujeita à verificação, enquanto o restante continuaria acessível ao público geral. Uma reportagem sobre sexualidade ou um material educativo sobre saúde teria sua finalidade considerada. O assunto abordado, por si só, não bastaria para enquadrar a página na mesma categoria de uma seção dedicada a conteúdo sexual explícito para adultos.

Essa discussão parte de uma obrigação que já existe. O artigo 9º do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente exige mecanismos confiáveis de verificação de idade a cada acesso aos conteúdos abrangidos, entre eles o pornográfico. A simples declaração do visitante de que tem mais de 18 anos não atende à exigência. No novo projeto, o autor concentra sua atenção em páginas acessadas pelo navegador e exclui expressamente os produtos e serviços já submetidos ao regime do Estatuto. A regra vigente está na Lei 15.211/2025.

Quem fiscalizaria os sites e quais multas estão previstas?

A fiscalização caberia à ANPD, que também poderia reconhecer outras formas de comprovar a maioridade. Para serem aceitas, elas teriam de limitar a coleta de dados ao necessário, impedir que o site identificasse civilmente o visitante e oferecer proteção à privacidade equivalente ou superior à da credencial pública. Assim, o gov.br seria uma via para a verificação, com espaço para alternativas que cumprissem os mesmos requisitos.

Entre as sanções propostas estão advertência, suspensão temporária de acesso à área irregular e multa simples de R$ 50 mil a R$ 5 milhões por infração. A multa se aplicaria aos responsáveis pelo descumprimento das obrigações. Para quem solicitasse a credencial, a emissão seria gratuita. A suspensão seria excepcional e, quando tecnicamente possível, atingiria apenas a seção irregular, preservando as demais páginas do site.

Em 16 de novembro de 2026, o projeto aguardava a designação de relator na Comissão de Administração e Serviço Público, a primeira de quatro comissões da Câmara encarregadas da análise. O texto ainda pode mudar e precisa passar pela Câmara e pelo Senado antes de seguir para sanção. Para o visitante, essa é a diferença prática: a obrigação de verificar a idade já existe, mas a possibilidade de fazer essa comprovação com um token gratuito do gov.br ainda depende do Congresso. As próximas etapas podem ser acompanhadas na ficha de tramitação da Câmara dos Deputados.

AnúncioAnuncie aqui
AnúncioAnuncie aqui

Reportar um erro

Encontrou um erro neste conteúdo? Descreva o problema abaixo e nossa equipe verificará.

Reportar-erro

Compartilhar

Siga o Já Imaginou Isso?

Sobre o autor

Jordão Vilela

Jordão Vilela é publicitário, criador de conteúdo e curioso por natureza. Apaixonado por cultura, ciência, comportamento e tudo aquilo que faz a gente parar e pensar “já imaginou isso?”.

Saiba mais

Veja também

Compartilhar