Gov.br até para acessar sites adultos? Projeto propõe token gratuito para comprovar que você tem 18 anos ou mais sem revelar seu CPF.
Por Jordão Vilela · 16 de novembro de 2026
Quando você mostra a carteira de identidade na entrada de uma festa, quem confere sua idade também consegue ler seu nome e sua data de nascimento.
O Projeto de Lei 2.201/2026, do deputado Fábio Teruel (MDB-SP), prevê a criação do Token de Maioridade Digital, uma credencial gratuita emitida pelo gov.br.
Pelo projeto, o usuário entraria no gov.br com uma conta de nível prata ou ouro e solicitaria a emissão da credencial.
O token teria validade de até 24 horas a partir da emissão, com possibilidade de renovação. Esse prazo, porém, responde apenas à pergunta “até quando posso usá-lo?”.
Vale voltar à entrada da festa. Imagine que o porteiro pudesse conferir a autenticidade de um comprovante que trouxesse uma única informação: aquela pessoa já completou 18 anos.
A técnica prevista recebe o nome de prova de conhecimento zero. Nesse contexto, ela permitiria usar criptografia para demonstrar que o visitante cumpre o requisito de idade.
Se a única pergunta é “você já completou 18 anos?”, por que um site precisaria guardar uma cópia do seu documento para conhecer a resposta?
Há outra questão de privacidade, talvez menos óbvia: o que ficaria registrado depois da visita?
O projeto olha para a finalidade de cada página ou seção. Um portal que reúne assuntos variados, por exemplo, poderia ter uma área sujeita à verificação, enquanto o restante continuaria acessível ao público geral.
A fiscalização caberia à ANPD, que também poderia reconhecer outras formas de comprovar a maioridade.
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