Ruanda tem tolerância zero para corrupção. Funcionaria no Brasil?

A escola continua com o telhado danificado. No posto de saúde, faltam materiais. Enquanto isso, uma investigação revela que parte do dinheiro destinado aos serviços públicos foi desviada para beneficiar quem deveria administrá-lo. Para quem depende desses serviços, a corrupção deixa de ser uma palavra do noticiário: vira uma dificuldade concreta na rotina.

É essa indignação que faz notícias sobre punições em outros países circularem tão rapidamente. Em Ruanda, na África Oriental, a legislação prevê prisão, multas expressivas e mecanismos para retirar patrimônio relacionado a crimes. A pergunta aparece quase automaticamente: por que não fazer o mesmo no Brasil?

A resposta tem uma surpresa. O Brasil já possui instrumentos para prender responsáveis por desvios e retirar bens de origem criminosa. O exemplo ruandês continua relevante, mas ajuda a formular uma discussão mais profunda: o que transforma uma lei rigorosa em resultados para a população?

A prisão pune o responsável. Recuperar os recursos enfrenta outra parte do problema: o prejuízo que ficou para a sociedade

Como Ruanda pune a corrupção e o desvio de recursos?

A Lei nº 54/2018, de 13 de agosto de 2018, estabelece regras de prevenção e punição da corrupção. Seu artigo 10 trata do desvio de bens, dinheiro ou valores confiados a uma pessoa em razão de suas funções, em benefício próprio ou de terceiros. A pena prevista é de sete a dez anos de prisão, além de multa de três a cinco vezes o valor desviado, mediante condenação.

O alcance da legislação anticorrupção de Ruanda não se restringe a políticos. O dispositivo abrange situações envolvendo agentes públicos e pessoas que trabalham em empresas, cooperativas e outras organizações. Portanto, resumir a regra a “político que rouba vai preso” deixa parte importante da explicação de fora.

Para visualizar o peso financeiro, imagine um desvio equivalente a R$ 100 mil. Aplicando apenas a proporção indicada, a multa corresponderia a R$ 300 mil a R$ 500 mil. É um exemplo ilustrativo, não uma conversão cambial ou um caso real.

Também é necessário distinguir a pena prevista na lei do resultado de cada processo. Uma faixa de punição não demonstra, sozinha, quantas pessoas foram condenadas ou quantas decisões foram efetivamente cumpridas.

Quem é condenado perde todos os bens?

A expressão “confisco de patrimônio” costuma provocar uma imagem imediata: casas, carros e contas bancárias sendo tomados pelo Estado. A legislação, porém, estabelece condições e limites para essa medida.

Na lei penal geral ruandesa, o artigo 37 trata do confisco específico de bens relacionados à infração. Já o artigo 38 proíbe o confisco geral de todo o patrimônio presente e futuro do condenado. Assim, não é correto afirmar que uma condenação permite automaticamente retirar tudo o que uma pessoa possui.

Multa, restituição e confisco também cumprem funções diferentes. A multa é uma sanção financeira; a restituição busca devolver o patrimônio desviado; o confisco retira bens nas hipóteses previstas em lei. Essas diferenças ajudam a compreender por que a responsabilização pode envolver mais de uma consequência.

A prisão pune o responsável. Recuperar os recursos enfrenta outra parte do problema: o prejuízo que ficou para a sociedade.

É possível imaginar uma condenação que não consiga recuperar integralmente o dinheiro desviado. Por isso, avaliar o combate à corrupção exige perguntar também onde os recursos foram parar, quanto foi recuperado e quais mecanismos dificultaram sua localização.

O que o Brasil pode aprender com o combate à corrupção?

Uma política de enfrentamento depende de instituições capazes de identificar irregularidades antes que elas se tornem grandes esquemas. Em Ruanda, o Escritório do Ombudsman recebe e verifica declarações patrimoniais, analisa informações sobre corrupção e acompanha denúncias encaminhadas aos órgãos competentes.

A fiscalização patrimonial pode ajudar a identificar uma evolução de bens que mereça esclarecimento. Mas o formulário, sozinho, não resolve o problema. É necessário verificar informações, cruzar documentos e permitir que inconsistências sejam apuradas. Uma suspeita precisa ser investigada; não equivale, por si só, à comprovação de um crime.

Os indicadores internacionais oferecem outra perspectiva. No Índice de Percepção da Corrupção de 2025, da Transparência Internacional, Ruanda recebeu 58 pontos e ficou na 41ª posição entre 182 países e territórios. O Brasil obteve 35 pontos, ocupando a 107ª posição.

Na escala, pontuações maiores indicam menor percepção de corrupção no setor público. A diferença chama atenção, mas o índice não conta todos os crimes nem mede diretamente os valores recuperados. Também não demonstra que o desempenho ruandês decorra exclusivamente da duração das penas.

“Tolerância zero” pode expressar uma orientação de governo, mas não significa corrupção inexistente. Para avaliar resultados, é preciso observar o funcionamento das instituições e as condições em que denúncias podem ser feitas.

Esse cuidado inclui olhar para o contexto político. No Relatório Mundial de 2026, a Human Rights Watch descreve repressão à oposição e um ambiente restritivo para jornalistas e integrantes da sociedade civil em Ruanda. Estudar instrumentos adotados pelo país não exige ignorar essas questões.

A liberdade para investigar o poder, publicar denúncias e contestar decisões é parte relevante de uma discussão sobre transparência. O enfrentamento dos desvios precisa conviver com direito de defesa, decisões fundamentadas e fiscalização independente.

Uma política contra a corrupção precisa mostrar resultados na prevenção, na responsabilização e na recuperação do dinheiro

O Brasil já prevê prisão e perda de patrimônio?

Sim. O artigo 312 do Código Penal brasileiro prevê de dois a doze anos de reclusão e multa para o peculato, que abrange a apropriação ou o desvio de dinheiro ou bens por funcionário público que os possui em razão do cargo.

Nesse dispositivo, a pena máxima brasileira supera os dez anos da faixa ruandesa citada, embora a mínima seja menor. Isso não torna os sistemas equivalentes, mas mostra como uma comparação baseada apenas na ideia de “penas mais duras lá fora” pode ser incompleta.

O artigo 91 também prevê a perda do produto ou proveito do crime, preservados os direitos da vítima e de terceiros de boa-fé. Já o artigo 91-A permite, mediante requisitos legais, a perda de bens correspondentes à diferença entre o patrimônio do condenado e seus rendimentos lícitos.

A questão brasileira, portanto, vai além de criar punições. É preciso discutir a qualidade das investigações, a fiscalização dos contratos, a transparência dos gastos e a capacidade de localizar recursos escondidos. Também importa avaliar se as decisões são executadas e quais falhas permitiram a repetição dos desvios.

Uma política contra a corrupção precisa mostrar resultados na prevenção, na responsabilização e na recuperação do dinheiro.

Para o cidadão, essa cobrança pode se traduzir em perguntas objetivas: quanto foi recuperado? Quais controles foram aperfeiçoados? Quem fiscaliza os contratos? As regras são aplicadas com o mesmo rigor a aliados e adversários?

O exemplo de Ruanda desperta interesse porque reúne instrumentos que atingem a liberdade e o patrimônio de quem é condenado. Mas o desafio que ele apresenta ao Brasil é também institucional: fazer a fiscalização funcionar, impedir favorecimentos e acompanhar o destino dos recursos públicos.

Você concorda com prisão, multas e perda de bens nas hipóteses previstas em lei para quem desvia dinheiro público? O Brasil precisa mudar mais suas regras ou a capacidade de aplicá-las, inclusive quando o investigado é o político em quem você votou?