Câmara aprova fim da “taxa das blusinhas”. Como ficam as compras agora?

Imagine encontrar uma blusa por R$ 80 em uma plataforma internacional, colocá-la no carrinho e descobrir, segundos antes do pagamento, que o preço final ficou bem maior por causa dos impostos. Essa situação se tornou parte da rotina de muitos brasileiros e ajudou a popularizar uma expressão curiosa: taxa das blusinhas.

O apelido é informal, mas a cobrança é bastante concreta. A chamada taxa das blusinhas corresponde ao Imposto de Importação federal aplicado às compras internacionais de pequeno valor. Desde 2024, encomendas de até US$ 50 passaram a pagar uma alíquota federal de 20%, inclusive quando adquiridas em empresas participantes do programa Remessa Conforme.

Esse cenário começou a mudar em maio de 2026, quando o governo publicou a Medida Provisória 1.357. A norma permitiu reduzir a zero o Imposto de Importação sobre remessas de até US$ 50 e autorizou o Ministério da Fazenda a alterar as alíquotas de encomendas de até US$ 3 mil. Como toda medida provisória, porém, ela precisava ser aprovada pelo Congresso para não perder a validade.

Em 3 de setembro, a Câmara dos Deputados aprovou o texto que mantém o fim da cobrança federal sobre as compras de menor valor. A proposta seguiu para o Senado, que precisa concluir a análise antes do prazo de validade da medida provisória.

A Câmara aprovou o fim da taxa das blusinhas, mas isso não significa que todas as compras internacionais ficarão completamente livres de impostos.

O fim do imposto federal reduz o custo de muitas encomendas, mas não transforma as compras internacionais em operações totalmente isentas

O que muda com o fim da taxa das blusinhas?

Na prática, o texto aprovado permite manter zerado o Imposto de Importação federal para encomendas internacionais de até US$ 50. Isso inclui produtos populares em plataformas estrangeiras, como roupas, acessórios, eletrônicos, utensílios domésticos e itens de beleza.

A mudança não significa a devolução automática de valores cobrados anteriormente. Ela também não cria uma isenção irrestrita para qualquer tipo de remessa. As compras continuam submetidas às regras aduaneiras, à fiscalização da Receita Federal e aos procedimentos exigidos para a entrada de mercadorias no Brasil.

A medida provisória também autoriza o governo a reduzir para até 30% a alíquota federal aplicada às remessas acima de US$ 50 e de até US$ 3 mil. Essa redução não deve ser interpretada como automática para todos os produtos. O Ministério da Fazenda poderá definir percentuais, critérios e condições dentro dos limites estabelecidos pelo texto.

Outro ponto incluído durante a tramitação trata da importação de medicamentos destinados ao tratamento de doenças raras. Produtos sem equivalente nacional poderão receber tratamento tributário específico, desde que sejam cumpridos os requisitos sanitários e regulatórios.

O texto aprovado ainda prevê mecanismos de rastreamento das encomendas. A intenção é dificultar práticas como o subfaturamento, que ocorre quando o valor declarado de um produto é artificialmente reduzido para diminuir a tributação. Plataformas e empresas que descumprirem as regras poderão sofrer advertências, multas, suspensão ou até proibição de participar do sistema simplificado de importação.

Esses detalhes mostram que o fim da taxa das blusinhas não representa o desaparecimento da fiscalização. Pelo contrário, a proposta combina uma redução do imposto federal sobre pequenas compras com maior controle sobre valores, quantidades e informações declaradas.

O ICMS continuará sendo cobrado

Este é um dos pontos que mais podem causar confusão. Mesmo com o Imposto de Importação federal zerado, as compras internacionais continuam sujeitas ao ICMS, tributo estadual cobrado sobre a circulação de mercadorias.

Isso acontece porque o Imposto de Importação e o ICMS são cobranças diferentes. O primeiro pertence à União e é aplicado na entrada de produtos estrangeiros no país. O segundo é administrado pelos estados e pelo Distrito Federal, conforme as alíquotas e regras válidas em cada localidade.

Portanto, uma blusa de R$ 100 não necessariamente chegará ao consumidor pelo mesmo valor anunciado na plataforma. O preço final ainda poderá incluir ICMS, frete, seguro, variação cambial e outras despesas relacionadas à operação.

A melhor forma de evitar surpresas é observar o detalhamento apresentado antes da confirmação da compra. Plataformas participantes do Remessa Conforme costumam informar o valor do produto e dos tributos no momento do pagamento. Quando essa informação não aparece com clareza, o consumidor deve redobrar a atenção.

O fim do imposto federal reduz o custo de muitas encomendas, mas não transforma as compras internacionais em operações totalmente isentas.

A taxa das blusinhas acabou definitivamente?

Ainda não. A aprovação pela Câmara representa um avanço decisivo, mas o processo legislativo precisa ser concluído. Segundo o Congresso Nacional, a Medida Provisória 1.357 perde a validade em 8 de setembro de 2026 caso sua análise não seja finalizada.

O Senado pode aprovar o texto da Câmara sem alterações, rejeitá-lo ou modificar alguns pontos. Se houver mudanças, a proposta poderá precisar de uma nova análise dos deputados. Depois da aprovação parlamentar definitiva, o texto segue para as etapas seguintes de transformação em lei, incluindo a análise presidencial quando necessária.

Enquanto a medida provisória estiver em vigor, a autorização para zerar o imposto federal continua produzindo efeitos. Entretanto, a consolidação das regras depende da conclusão da tramitação. Por isso, manchetes afirmando que a taxa das blusinhas já desapareceu para sempre simplificam uma situação ainda em andamento.

A própria Câmara dos Deputados explica que a medida permite zerar o tributo federal sobre compras de até US$ 50, mas precisa do aval do Congresso para permanecer válida.

A Câmara aprovou o fim da taxa das blusinhas, mas isso não significa que todas as compras internacionais ficarão completamente livres de impostos

Por que a medida divide consumidores e varejistas?

Para muitos consumidores, o fim da taxa das blusinhas representa a possibilidade de voltar a comprar produtos baratos no exterior sem o acréscimo de 20% do imposto federal. A mudança pode beneficiar principalmente quem procura itens que são mais caros, raros ou difíceis de encontrar no mercado brasileiro.

O comércio nacional, por outro lado, afirma que a diferença tributária cria uma competição desigual. Empresas instaladas no Brasil precisam cumprir obrigações trabalhistas, ambientais e fiscais, manter estoques locais e arcar com custos logísticos internos. Para representantes do setor, permitir que pequenos produtos estrangeiros entrem sem o imposto federal pode favorecer plataformas internacionais.

A discussão também envolve a indústria. Quando o produto importado chega mais barato, fabricantes brasileiros podem enfrentar maior pressão para reduzir preços. Essa competição pode beneficiar o consumidor em alguns casos, mas também pode afetar empresas e empregos se ocorrer sem condições consideradas equilibradas.

Já as plataformas internacionais argumentam que o acesso a produtos de baixo custo amplia as opções de consumo e atende pessoas que não encontram os mesmos itens no mercado nacional. Para elas, o preço menor nem sempre está ligado apenas à tributação, mas também à escala de produção, à variedade de fornecedores e à estrutura digital das vendas.

Entre o carrinho virtual do consumidor e o estoque de uma loja brasileira, existe uma disputa econômica muito maior do que uma simples blusa. A taxa das blusinhas se tornou símbolo de um debate sobre arrecadação, concorrência, acesso ao consumo e proteção da produção nacional.

A aprovação na Câmara indica que o Brasil pode manter a isenção federal para encomendas de até US$ 50. Ainda assim, o resultado definitivo depende do Senado e das próximas etapas legislativas. Até lá, vale acompanhar não apenas as manchetes, mas também os detalhes, especialmente porque o ICMS continuará aparecendo no preço final de muitas compras.