Projeto quer facilitar o pedido de porte de arma com declaração de risco. Entenda a proposta e por que a mudança ainda não está valendo.
Entenda como Ruanda combate a corrupção com prisão, multas e confisco de bens e descubra o que a legislação brasileira já prevê.
O STF não está acima da Constituição: seus ministros podem ser julgados pelo próprio Supremo em crimes comuns e pelo Senado em impeachment.
Decisão sobre harmonização facial por dentistas muda o cenário jurídico, mas o CFO anunciou recurso e a disputa ainda pode continuar.
Agora, uma decisão do STF reforça uma mudança importante: a aposentadoria compulsória não pode mais ser usada como punição máxima.
Muita gente já ouviu falar da Lei Maria da Penha, mas poucas pessoas sabem que existem várias outras leis que protegem as mulheres no Brasil.