Justiça

STF proíbe aposentadoria compulsória como punição para juízes

Agora, uma decisão do STF reforça uma mudança importante: a aposentadoria compulsória não pode mais ser usada como punição máxima.

Direito das mulheres

Conheça as principais leis que protegem as mulheres no Brasil

Muita gente já ouviu falar da Lei Maria da Penha, mas poucas pessoas sabem que existem várias outras leis que protegem as mulheres no Brasil.