Holanda registra primeiro caso de eutanásia em criança e gera debate

Imagine uma sala silenciosa de hospital, onde cada decisão parece pesar mais do que qualquer palavra. De um lado, médicos tentando aliviar uma dor que já não responde aos tratamentos. Do outro, uma família diante de uma escolha que ninguém gostaria de enfrentar. Foi nesse território delicado, entre a medicina, a lei e a ética, que os Países Baixos confirmaram um caso inédito: a primeira eutanásia em criança menor de 12 anos desde a ampliação das regras para essa faixa etária.

O caso foi confirmado em junho de 2026 pela ministra da Saúde holandesa, Sophie Hermans, em uma carta enviada ao parlamento. A morte ocorreu no fim de 2025, mas detalhes como idade exata, sexo, local de residência e doença enfrentada pela criança não foram divulgados. Segundo as autoridades, o sigilo foi mantido para preservar a identidade da família e dos profissionais envolvidos.

A notícia reacendeu um dos debates mais difíceis da medicina moderna. Até onde vai o direito de aliviar o sofrimento? Quem pode decidir quando o paciente é uma criança? E como garantir que uma medida tão extrema seja usada apenas em situações realmente excepcionais?

O caso não envolve uma decisão comum de fim de vida, mas uma situação considerada extrema, marcada por doença incurável, sofrimento intenso e ausência de alternativa médica viável.

A grande mudança veio em 2024, quando o governo holandês passou a permitir, em circunstâncias muito restritas, a eutanásia para crianças de 1 a 12 anos

O que se sabe sobre o primeiro caso de eutanásia em criança?

A eutanásia em criança confirmada nos Países Baixos ocorreu após uma mudança nas regras do país. Desde 2002, a legislação holandesa já permitia a eutanásia em adultos e também em adolescentes, desde que critérios rigorosos fossem cumpridos. Jovens de 16 e 17 anos podiam solicitar o procedimento com participação dos responsáveis. Já adolescentes de 12 a 15 anos precisavam da autorização dos pais ou responsáveis legais.

A grande mudança veio em 2024, quando o governo holandês passou a permitir, em circunstâncias muito restritas, a eutanásia para crianças de 1 a 12 anos. A medida foi pensada para casos considerados raríssimos, envolvendo pacientes em fase terminal, com sofrimento insuportável e sem possibilidade de melhora.

Segundo as autoridades holandesas, a decisão não pode ser tomada de forma isolada. Ela envolve médicos, responsáveis legais e, sempre que possível, a própria criança, de acordo com seu grau de compreensão. A regra também exige que o médico tenha certeza de que não há tratamento capaz de reverter o quadro ou aliviar adequadamente o sofrimento, nem mesmo por meio dos cuidados paliativos.

Esse ponto é essencial para entender o debate. A ampliação da norma não significa que qualquer criança gravemente doente possa passar pelo procedimento. Pelo contrário. A legislação holandesa trabalha com a ideia de exceção extrema, quando todos os caminhos médicos disponíveis já foram considerados insuficientes.

Por que esse caso provocou tanta discussão?

A eutanásia em criança provoca uma reação emocional imediata porque envolve dois temas muito sensíveis: infância e morte. Em adultos, o debate já costuma ser complexo. Quando o paciente é menor de idade, a discussão ganha uma camada ainda mais delicada, porque crianças pequenas não têm plena capacidade legal para tomar decisões desse tipo sozinhas.

Por isso, a legislação dos Países Baixos exige a participação dos pais ou responsáveis. Ainda assim, o médico deve envolver a criança no processo na medida do possível e precisa se certificar de que a vida dela não está sendo interrompida contra sua vontade. Esse detalhe mostra como a regra tenta equilibrar proteção, autonomia limitada e alívio do sofrimento.

Mesmo com esses critérios, críticos afirmam que a prática abre uma porta perigosa. Para eles, permitir eutanásia em menores de 12 anos pode gerar insegurança sobre os limites da decisão médica e familiar. Já defensores argumentam que negar essa possibilidade em casos extremos pode prolongar um sofrimento sem perspectiva de alívio, especialmente quando a doença já não responde aos tratamentos.

É justamente aí que a pergunta se torna tão difícil. Em uma situação terminal, quando a medicina já não cura e nem consegue aliviar a dor, manter a vida a qualquer custo é sempre a escolha mais humana? Ou, em alguns casos raros, permitir o fim do sofrimento também pode ser visto como um ato de cuidado?

A regra holandesa não transforma a eutanásia infantil em prática comum. Ela cria uma exceção jurídica para casos considerados extremos e submetidos a controle posterior

Como funcionam as regras nos Países Baixos?

Nos Países Baixos, a eutanásia é diferente do suicídio assistido. Na eutanásia, um profissional de saúde administra medicamentos para provocar a morte do paciente, dentro das condições previstas em lei. No suicídio assistido, o médico fornece a substância, mas é o próprio paciente quem a utiliza.

No caso de crianças entre 1 e 12 anos, a regra holandesa exige que a doença seja incurável, que o sofrimento seja considerado insuportável e que não exista perspectiva de melhora. Também é necessário o consentimento dos responsáveis legais e a avaliação do caso por outro médico independente.

Após a morte, o procedimento passa por revisão obrigatória. Uma comissão especial analisa se todas as exigências foram respeitadas. Essa comissão reúne profissionais da área médica, ética e jurídica. Depois, as conclusões são encaminhadas ao Ministério Público holandês.

Esse processo é importante porque, mesmo com a regulamentação, a interrupção da vida de crianças nessa faixa etária continua sendo tratada como crime pelo Código Penal holandês. A diferença é que o médico pode não ser processado se demonstrar que seguiu todos os critérios previstos.

A regra holandesa não transforma a eutanásia infantil em prática comum. Ela cria uma exceção jurídica para casos considerados extremos e submetidos a controle posterior.

A expectativa das autoridades era que a norma fosse aplicada poucas vezes por ano. O primeiro caso confirmado mostra que a medida saiu do campo teórico e entrou na realidade concreta das famílias, dos hospitais e dos tribunais.

E qual é a situação no Brasil?

No Brasil, a eutanásia é proibida. Em geral, ela pode ser enquadrada como homicídio, embora o debate jurídico reconheça que situações envolvendo sofrimento extremo podem ser analisadas de forma específica. O suicídio assistido também é crime no país.

Existe, porém, uma prática diferente chamada ortotanásia. Ela ocorre quando um paciente com doença grave, irreversível e sem possibilidade de cura recusa tratamentos que apenas prolongariam artificialmente o processo de morte. Nesses casos, a prioridade passa a ser o conforto, o controle da dor e os cuidados paliativos.

A diferença é importante. Na eutanásia, há uma ação direta para provocar a morte. Na ortotanásia, não se antecipa a morte, mas também não se insiste em intervenções desproporcionais que apenas prolongam o sofrimento. É um debate menos conhecido do público, mas muito presente em hospitais, famílias e decisões médicas difíceis.

O caso dos Países Baixos não oferece respostas simples. Ele expõe uma pergunta que atravessa fronteiras, religiões, códigos legais e convicções pessoais. Em situações extremas, a medicina deve lutar até o último segundo? Ou também deve reconhecer quando o cuidado passa a significar aliviar, acolher e não prolongar uma dor impossível?

Para muitos, a confirmação da primeira eutanásia em criança menor de 12 anos será vista como um marco perigoso. Para outros, como uma resposta rara e controlada a casos de sofrimento extremo. Mas uma coisa é certa: esse episódio coloca o mundo diante de um dos dilemas mais profundos da vida moderna, justamente porque não fala apenas sobre morte. Fala sobre dor, dignidade, infância, responsabilidade e os limites do que a medicina pode ou deve fazer.