Constituição faz 38 anos e segue sendo uma das mais avançadas do mundo

Você acorda, lê uma notícia criticando o governo, leva uma criança à escola e passa em uma unidade de saúde para se vacinar. Mais tarde, reclama de um serviço público ou participa de uma reunião na comunidade. Essas situações parecem pertencer apenas à rotina, mas compartilham uma base: direitos e liberdades protegidos pela Constituição brasileira.

Nesta segunda-feira, 5 de outubro de 2026, a Constituição de 1988 completa 38 anos. Seu aniversário acontece logo depois do primeiro turno das eleições, em um momento especialmente oportuno para lembrar que os mandatos mudam, mas as regras que limitam o poder e protegem a população precisam permanecer.

Conhecida como Constituição Cidadã, ela marcou a reconstrução democrática após a ditadura militar. Seu texto colocou a dignidade humana, a cidadania e o pluralismo político entre os fundamentos da República, estabelecendo compromissos que alcançam muito além da escolha de governantes.

Defendê-la significa cobrar respeito a esses compromissos de todas as autoridades, inclusive daquelas que receberam nosso voto. Afinal, um direito não pode depender da simpatia de quem ocupa temporariamente um cargo público.

A elaboração da Constituição reuniu 559 constituintes, em uma Assembleia instalada em 1º de fevereiro de 1987 e presidida por Ulysses Guimarães

Por que a Constituição de 1988 mudou o Brasil?

A Constituição é a norma mais alta do ordenamento jurídico brasileiro. Ela organiza o Estado, distribui responsabilidades entre as instituições e estabelece os limites que leis e atos do poder público devem respeitar.

O texto constitucional disponível no portal do Planalto apresenta objetivos como construir uma sociedade livre, justa e solidária, reduzir desigualdades e combater a discriminação. Esses princípios orientam decisões públicas e oferecem fundamentos para questionar medidas que contrariem direitos.

Para entender a importância dessa mudança, é preciso lembrar o contexto de sua elaboração. O Brasil saía de um período marcado por censura, perseguição política e restrições à participação democrática. A nova ordem constitucional buscou ampliar as garantias dos cidadãos diante do Estado.

O artigo 5º reúne proteções como liberdade de consciência e de expressão, igualdade perante a lei, privacidade, devido processo legal e proibição da tortura. Na prática, essas garantias impedem que a vontade de uma autoridade seja suficiente para justificar qualquer ação contra uma pessoa.

Isso vale também para quem é impopular, pertence a uma minoria ou responde a uma acusação. A proteção constitucional precisa funcionar justamente quando seria mais fácil ignorar os direitos de alguém.

A força de uma Constituição aparece quando ela protege também quem discorda de quem está no poder.

O que torna a Constituição brasileira tão abrangente?

Uma característica importante do texto brasileiro é combinar liberdades individuais com direitos sociais. A proposta democrática de 1988 envolve participação política, mas também condições para viver com dignidade.

A saúde é um dos exemplos mais claros. O artigo 196 a reconhece como direito de todos e dever do Estado. Essa escolha estabeleceu a base constitucional do Sistema Único de Saúde, orientado pelo acesso universal e igualitário.

Antes de 1988, a assistência médica previdenciária estava vinculada principalmente aos trabalhadores segurados e seus dependentes. Outros serviços públicos e instituições filantrópicas atendiam parcelas da população, mas não existia a mesma garantia constitucional de acesso universal. O Ministério da Saúde apresenta essa base do SUS, que transformou o atendimento em um direito independente de contribuição previdenciária.

A proteção ambiental também merece destaque. O artigo 225 estabelece responsabilidades com as gerações presentes e futuras. Isso significa reconhecer que decisões sobre florestas, rios e qualidade ambiental afetam pessoas que ainda nem nasceram.

A Constituição também protege a educação, os trabalhadores e os consumidores. Reconhece a organização social, as línguas, as crenças e os direitos originários dos povos indígenas sobre suas terras tradicionalmente ocupadas. Crianças e adolescentes recebem proteção com prioridade absoluta.

Essa amplitude permite falar em um texto ambicioso na defesa de direitos. Porém, afirmar que uma Constituição é simplesmente “melhor que todas as outras” exigiria critérios específicos. A existência de uma garantia escrita e sua realização cotidiana são dimensões diferentes.

O avanço está em transformar necessidades coletivas em compromissos jurídicos. Quando falta atendimento, uma escola não funciona adequadamente ou ocorre discriminação, o cidadão dispõe de fundamentos para cobrar providências.

Como a Constituição protege a soberania e limita o poder?

A soberania aparece logo no primeiro artigo como fundamento da República. O mesmo dispositivo estabelece que o poder pertence ao povo, que o exerce por representantes eleitos ou diretamente, nos termos constitucionais.

Nas relações com outros países, o texto determina princípios como independência nacional, autodeterminação dos povos, não intervenção, prevalência dos direitos humanos e solução pacífica dos conflitos. A defesa da soberania convive, portanto, com responsabilidades internacionais.

Internamente, a Constituição distribui funções entre Executivo, Legislativo e Judiciário. Essa organização impede que todas as decisões do Estado dependam de uma única autoridade. Presidentes, parlamentares e magistrados estão sujeitos a competências e limites.

É por isso que ganhar uma eleição autoriza o exercício de um mandato dentro da Constituição. A vitória não concede poder ilimitado nem elimina os direitos de quem votou em outro candidato.

Quem perde uma disputa continua podendo criticar, se organizar e fiscalizar. A alternância de poder depende dessa proteção: a oposição de hoje precisa ter condições democráticas de disputar o governo amanhã.

O artigo 60 estabelece salvaguardas conhecidas como cláusulas pétreas. Não podem ser deliberadas propostas de emenda tendentes a abolir a forma federativa de Estado, o voto direto, secreto, universal e periódico, a separação dos Poderes e os direitos e garantias individuais.

Isso não significa que o texto seja imutável. Emendas exigem aprovação em dois turnos na Câmara e no Senado, por três quintos dos membros de cada Casa. As mudanças precisam respeitar tanto o procedimento quanto os limites materiais previstos.

O compromisso constitucional de quem vence inclui respeitar os direitos de quem perdeu.

Uma característica importante do texto brasileiro é combinar liberdades individuais com direitos sociais

Curiosidades sobre a Constituição Cidadã

A elaboração da Constituição reuniu 559 constituintes, em uma Assembleia instalada em 1º de fevereiro de 1987 e presidida por Ulysses Guimarães. O documento resultou de negociações entre diferentes correntes políticas e setores da sociedade.

Entre os integrantes, havia apenas 26 mulheres, menos de 5% do total. O número revela a desigualdade de representação naquele momento e ajuda a dimensionar os obstáculos enfrentados pela participação feminina.

A população também participou. Foram apresentadas 122 emendas populares, reunindo cerca de 12 milhões de assinaturas. Esse total não equivale necessariamente a 12 milhões de pessoas distintas, pois um eleitor podia apoiar mais de uma proposta.

As contribuições chegavam até por correspondência: uma iniciativa do Senado recebeu 71.719 cartas com sugestões de cidadãos. Esses registros aparecem no especial histórico da Câmara dos Deputados sobre a Constituição.

Outra curiosidade mostra como o texto acompanha mudanças sociais. Em 2022, a Emenda Constitucional 115 incluiu expressamente a proteção de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, entre os direitos fundamentais. Um documento promulgado antes da popularização da internet passou a tratar diretamente de uma preocupação central da vida conectada.

Aos 38 anos, porém, celebrar a Constituição também exige reconhecer o que continua distante da realidade. Filas na saúde, desigualdades educacionais e violações de direitos mostram que escrever uma garantia não basta para torná-la acessível a todos.

Sua aplicação depende de recursos, políticas públicas, instituições responsáveis e participação social. Também exige espaço para críticas e reformas democráticas, sem transformar qualquer autoridade em alguém acima das regras.

Independentemente de quem já venceu as eleições ou de quem ainda conquistará um mandato, esse compromisso permanece. Conhecer a Constituição, defender suas garantias e cobrar seu cumprimento é uma forma de impedir que os direitos de todos fiquem subordinados à vontade de poucos.