Apenas um ministro foi afastado do STF na história. Saiba quem foi

Imagine chegar ao cargo mais importante do Judiciário brasileiro, participar dos trabalhos durante quase um ano e, somente depois disso, descobrir que sua indicação não foi aprovada. Parece uma inversão completa da ordem, mas foi exatamente o que aconteceu com Cândido Barata Ribeiro no final do século 19.

Médico, professor, político e abolicionista, Barata Ribeiro tomou posse como ministro do Supremo Tribunal Federal em 25 de novembro de 1893. Sua permanência, entretanto, terminou em 24 de setembro de 1894, quando o Senado rejeitou a indicação feita pelo presidente Floriano Peixoto.

O episódio fez com que ele fosse frequentemente apresentado como o único ministro afastado do STF após uma rejeição do Senado. A descrição exige uma explicação importante: Barata Ribeiro não sofreu impeachment, não foi condenado por crime nem recebeu uma punição judicial. Ele precisou deixar a Corte porque seu nome, analisado depois da posse, não obteve a aprovação necessária.

Barata Ribeiro trabalhou por dez meses como ministro antes de o Senado decidir que ele não deveria ter ocupado o cargo.

O caso não foi uma condenação: o Senado recusou a nomeação de alguém que já estava exercendo a função

Por que Barata Ribeiro foi afastado do STF?

Cândido Barata Ribeiro nasceu em 1843, em Salvador, e construiu sua carreira principalmente na medicina e na política. Formou-se médico, tornou-se professor e defendeu causas como o fim da escravidão e a implantação da República.

Antes de chegar ao Supremo, ocupou a prefeitura do então Distrito Federal, localizado na cidade do Rio de Janeiro. Sua administração ficou marcada por uma política de reorganização urbana e sanitária, mas também por medidas duramente criticadas por expulsarem moradores pobres das regiões centrais.

O episódio mais conhecido foi a demolição do cortiço Cabeça de Porco, em 1893. Considerado um dos maiores conjuntos de habitações populares do Rio, o local foi destruído sob a justificativa de combater problemas sanitários e reorganizar a cidade. Centenas de pessoas ficaram sem moradia.

Essa atuação ajudou Barata Ribeiro a ganhar projeção política. Ainda em 1893, Floriano Peixoto o indicou para ocupar uma vaga no Supremo deixada pela morte do Barão de Sobral. O decreto de nomeação foi assinado em outubro, e a posse ocorreu no mês seguinte.

Naquele período, o procedimento não funcionava exatamente como hoje. O indicado podia assumir antes da decisão definitiva do Senado. Barata Ribeiro começou a participar das atividades do tribunal enquanto sua nomeação ainda aguardava avaliação parlamentar.

A análise aconteceu apenas em setembro de 1894, cerca de dez meses depois. Em sessão secreta, o Senado rejeitou o nome do médico. O parecer considerou que ele não atendia ao requisito constitucional relacionado ao notável saber exigido para integrar a Corte.

O problema era a ausência de diploma em Direito?

A Constituição de 1891 não afirmava expressamente que um ministro do Supremo precisava ser formado em Direito. O texto determinava que os integrantes da Corte deveriam possuir “notável saber e reputação” e reunir as condições necessárias para serem eleitos senadores.

O Senado, no entanto, interpretou que o conhecimento exigido deveria ter natureza jurídica. Como Barata Ribeiro era médico e não possuía formação nem carreira no Direito, a maioria dos parlamentares entendeu que ele não preenchia o requisito.

A rejeição foi confirmada em 24 de setembro de 1894. Barata Ribeiro deixou o tribunal no mesmo dia. De acordo com o registro histórico do próprio STF, o caso tornou-se uma das passagens mais incomuns da história da Corte.

Além da questão técnica, o contexto político também era turbulento. Floriano Peixoto enfrentava forte oposição no Congresso, e o Senado rejeitou outros nomes apresentados pelo presidente para o Supremo. A avaliação dos requisitos constitucionais estava inserida, portanto, em uma disputa maior entre o Executivo e o Legislativo.

O único ministro afastado do STF sofreu impeachment?

Não. A palavra “afastado” pode produzir a impressão de que Barata Ribeiro perdeu o cargo depois de cometer alguma irregularidade. O que ocorreu foi diferente: sua indicação não completou todas as etapas necessárias para se tornar definitiva.

Por isso, uma formulação mais precisa seria dizer que ele foi o único nome que chegou a exercer a função de ministro e depois precisou sair porque o Senado recusou sua indicação. O caso não representa um impeachment nos moldes previstos atualmente.

Hoje, o presidente da República escolhe um candidato para o STF quando surge uma vaga. O indicado passa por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Em seguida, o nome é submetido ao plenário e precisa receber a aprovação da maioria absoluta dos senadores.

A nomeação e a posse acontecem somente após essa aprovação. Isso impede que se repita exatamente a situação vivida por Barata Ribeiro, que trabalhou na Corte antes da conclusão da análise parlamentar.

O caso não foi uma condenação: o Senado recusou a nomeação de alguém que já estava exercendo a função.

Barata Ribeiro trabalhou por dez meses como ministro antes de o Senado decidir que ele não deveria ter ocupado o cargo

Um ministro do STF pode perder o cargo atualmente?

A Constituição atribui ao Senado a competência para processar e julgar ministros do Supremo em casos de crimes de responsabilidade. O procedimento é regulamentado por normas como a Lei nº 1.079, de 1950, e pode terminar com a perda do cargo.

Isso é diferente de uma decisão judicial comum, de um pedido de impedimento em determinado processo ou de uma licença temporária. Também não deve ser confundido com a aposentadoria compulsória, aplicada em outros momentos da história brasileira.

Até hoje, nenhum ministro do STF teve um impeachment concluído com condenação e perda do cargo pelo Senado. A existência dessa possibilidade constitucional não significa que qualquer discordância com uma decisão judicial seja suficiente para afastar um integrante da Corte. É necessário seguir um procedimento formal e demonstrar a ocorrência de uma conduta prevista como crime de responsabilidade.

A história também registra ministros retirados da Corte durante períodos autoritários. Em 1931, durante o governo provisório de Getúlio Vargas, integrantes do tribunal foram aposentados compulsoriamente. Em 1969, durante a ditadura militar, Hermes Lima, Evandro Lins e Silva e Victor Nunes Leal foram afastados com base no Ato Institucional nº 5.

Essas intervenções não foram equivalentes ao episódio de Barata Ribeiro nem a um impeachment democrático. Elas partiram de governos autoritários e tinham o objetivo de alterar a composição do tribunal e retirar magistrados considerados inconvenientes ao regime.

Após deixar o Supremo, Barata Ribeiro continuou participando da vida pública. Em 1900, retornou a Brasília política da época, que ainda funcionava no Rio de Janeiro, agora como senador pelo Distrito Federal. Permaneceu no Senado até 1909, convivendo com a mesma instituição que havia rejeitado sua nomeação para o tribunal.

Ele morreu em 1910. Décadas depois, seu nome continuou conhecido principalmente por causa da Rua Barata Ribeiro, uma das vias mais movimentadas de Copacabana, no Rio de Janeiro.

O caso atravessou mais de um século porque reúne uma combinação improvável: um médico indicado para a mais alta Corte do país, uma posse ocorrida antes da aprovação parlamentar e uma rejeição que chegou quando ele já exercia o cargo havia dez meses.

Mais do que uma curiosidade, a trajetória ajuda a explicar por que a escolha de um ministro do Supremo envolve hoje etapas tão definidas. A ordem atual, com sabatina e votação antes da posse, evita que alguém comece a trabalhar como ministro para depois descobrir que nunca recebeu a aprovação necessária.