A Lei Joca (PL 13/2022) é uma proposta aprovada no Senado brasileiro que visa regulamentar o transporte aéreo de animais domésticos, incluindo a obrigatoriedade do transporte e a possibilidade de animais de até 50 kg viajarem na cabine com os tutores.
A legislação surge após a morte do cão Joca em um voo, em 2024, e estabelece que as companhias aéreas devem garantir o bem-estar e a segurança dos pets, com responsabilidade civil em caso de danos, e com regulamentação pela ANAC.
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Jordão VilelaJordão Vilela é publicitário, criador de conteúdo e curioso por natureza. Apaixonado por cultura, ciência, comportamento e tudo aquilo que faz a gente parar e pensar “já imaginou isso?”.
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