Imagine olhar para a Lua e descobrir que algum país decidiu colocar uma placa invisível no satélite com a frase: “Isto agora é território dos EUA”. A ideia parece uma mistura de ficção científica, corrida colonial e negociação imobiliária cósmica. No entanto, uma publicação de Donald Trump fez justamente essa discussão voltar às redes sociais.
Em setembro de 2026, o presidente dos Estados Unidos compartilhou na Truth Social uma imagem da superfície lunar acompanhada da frase “The Moon Is Ours”, que significa “A Lua é nossa”. A postagem mostrava uma bandeira norte-americana e foi interpretada como uma reivindicação simbólica do satélite.
A mensagem não veio acompanhada de uma ordem presidencial, proposta legislativa ou explicação jurídica. Também apareceu em meio a outras publicações estilizadas, memes e imagens de caráter político. Mesmo assim, dizer que a Lua poderia se tornar território dos EUA levanta uma pergunta interessante: algum país pode realmente tomar posse de um corpo celeste?
A resposta mais direta é não. Existe um acordo internacional em vigor há quase seis décadas que proíbe reivindicações nacionais de soberania sobre a Lua, planetas, asteroides e outras partes do espaço.
Colocar uma bandeira na Lua demonstra que alguém chegou até lá, mas não transforma o solo lunar em propriedade nacional.
A base do direito espacial moderno é o Tratado do Espaço Exterior, aberto para assinatura em 1967, no auge da Guerra Fria
A Lua pode ser declarada território dos EUA?
A base do direito espacial moderno é o Tratado do Espaço Exterior, aberto para assinatura em 1967, no auge da Guerra Fria. O acordo foi criado quando Estados Unidos e União Soviética disputavam avanços tecnológicos e se preparavam para enviar seres humanos à Lua.
O texto estabelece que a exploração e o uso do espaço devem beneficiar todos os países. Também determina que o espaço sideral, incluindo a Lua e outros corpos celestes, não pode ser objeto de apropriação nacional.
O artigo 2º é especialmente claro. Nenhuma nação pode declarar soberania por meio de ocupação, uso ou qualquer outra forma de reivindicação. Na prática, isso impede que uma missão pouse em determinado local e anuncie que aquela área passou a fazer parte de seu território.
Os Estados Unidos são signatários do tratado. Portanto, uma postagem presidencial não possui força para transformar a Lua em território dos EUA nem altera as obrigações internacionais assumidas pelo país.
De acordo com o Escritório das Nações Unidas para Assuntos do Espaço Exterior, o tratado forma a estrutura básica do direito internacional aplicado às atividades espaciais.
Isso também explica por que as bandeiras colocadas pelos astronautas das missões Apollo não representaram uma anexação. Elas funcionavam como símbolos da realização técnica e política norte-americana, não como documentos de posse.
Por que nenhum país pode ser dono da Lua?
A proibição surgiu para evitar que a corrida espacial repetisse disputas territoriais ocorridas na Terra. Se a primeira nação a alcançar um corpo celeste pudesse reivindicá-lo, países com maior capacidade tecnológica teriam a possibilidade de dividir o Sistema Solar entre si.
Na década de 1960, essa preocupação também estava ligada ao uso militar do espaço. Estados Unidos e União Soviética possuíam armas nucleares e competiam por influência global. O tratado proibiu a instalação de armas de destruição em massa em órbita ou em corpos celestes e reservou a Lua para finalidades pacíficas.
Isso não significa que todas as atividades militares no espaço sejam proibidas. Satélites utilizados para comunicação, localização e observação podem atender a objetivos de defesa. O que o acordo impede é a apropriação territorial e a instalação de determinadas armas em corpos celestes.
Além disso, missões e instalações continuam pertencendo aos países ou organizações responsáveis por elas. Uma base norte-americana na Lua, por exemplo, poderia ser operada e controlada pelos Estados Unidos. Isso não transformaria o terreno ao redor em território dos EUA.
É uma diferença parecida com a existência de uma embarcação em águas internacionais. O veículo possui nacionalidade e está sujeito a determinadas regras, mas o oceano ao redor não passa a pertencer ao país da bandeira.
Explorar recursos cria um território dos EUA na Lua?
É justamente nesse ponto que o assunto se torna mais complexo. O Tratado do Espaço Exterior proíbe a posse de corpos celestes, mas não detalhou suficientemente como deveria funcionar a extração de água, minerais e outros recursos encontrados neles.
Na época em que o acordo foi criado, a mineração lunar parecia distante. Hoje, agências espaciais e empresas privadas estudam a utilização de gelo existente em regiões próximas aos polos da Lua. Essa água poderia ser usada para consumo, produção de oxigênio e fabricação de combustível.
Algumas interpretações jurídicas defendem que retirar e utilizar um recurso não equivale a reivindicar soberania sobre todo o local. O raciocínio seria semelhante ao de pescar em águas internacionais: o peixe capturado pode ser utilizado, embora o oceano não pertença ao pescador.
Os Estados Unidos adotaram leis que reconhecem direitos sobre recursos espaciais obtidos por cidadãos e empresas norte-americanas. Outros países também desenvolveram regras semelhantes. Essas legislações, porém, não permitem transformar a área de mineração em território dos EUA.
Os Acordos Artemis, criados em 2020 por iniciativa da NASA e do Departamento de Estado, procuram estabelecer princípios para a exploração civil da Lua, de Marte, de asteroides e de outros corpos celestes. Segundo a NASA, a extração de recursos deve acontecer de maneira compatível com o Tratado do Espaço Exterior.
Explorar uma jazida lunar não significa, automaticamente, ser proprietário da cratera, da região ou da própria Lua.
Os acordos também preveem as chamadas zonas de segurança. Elas serviriam para informar onde uma missão está operando e evitar interferências perigosas entre equipes ou equipamentos. Essas zonas devem ser temporárias e não podem funcionar como fronteiras nacionais disfarçadas.
Colocar uma bandeira na Lua demonstra que alguém chegou até lá, mas não transforma o solo lunar em propriedade nacional
A nova corrida espacial pode testar essas regras
A frase publicada por Trump não produziu efeitos jurídicos, mas apareceu em um momento de crescente competição lunar. Estados Unidos, China, Índia, Japão e outras potências ampliaram investimentos em missões espaciais, enquanto empresas privadas desenvolvem veículos, módulos de pouso e projetos de mineração.
A região mais disputada deve ser o polo sul lunar, onde existem áreas permanentemente sombreadas que podem conter gelo. Alguns locais também recebem longos períodos de iluminação solar, característica valiosa para a produção de energia.
Como as áreas mais úteis são limitadas, diferentes missões podem desejar operar nos mesmos pontos. A dificuldade será impedir que zonas de segurança, bases científicas e estruturas de mineração criem, na prática, espaços controlados exclusivamente por determinados países.
O direito internacional precisará responder a questões que pareciam abstratas em 1967. Uma empresa pode vender os minerais que retirar da Lua? Quem será responsável por danos ambientais? Como preservar locais históricos, como as áreas onde astronautas das missões Apollo caminharam? O que acontece quando duas missões reivindicam prioridade sobre o mesmo recurso?
Há ainda o chamado Acordo da Lua, aprovado pelas Nações Unidas em 1979, que tenta aprofundar essas regras. Entretanto, ele não foi ratificado pelas principais potências espaciais, incluindo Estados Unidos, Rússia e China, e possui alcance internacional limitado.
A publicação “A Lua é nossa” funciona mais como mensagem política e provocação do que como ato de soberania. Ainda assim, ela toca em um tema que deve crescer nas próximas décadas: quem estabelecerá as regras quando a presença humana fora da Terra deixar de ser temporária?
Pelas normas atuais, nenhuma bandeira, base ou discurso pode transformar o satélite em território dos EUA. A Lua está aberta à exploração de todos os países, respeitando o direito internacional e o uso pacífico do espaço.
O verdadeiro desafio começará quando os recursos lunares adquirirem valor econômico concreto. Nesse momento, a diferença entre explorar, controlar e possuir poderá ficar muito menos evidente. A Lua não tem dono, mas a disputa sobre quem poderá utilizá-la já começou.
