Você liga a TV para ver um jogo, abre um site de notícias ou rola o feed das redes sociais e lá estão elas: marcas de apostas esportivas disputando cada segundo da sua atenção. Nos últimos anos, as bets se tornaram parte do cenário cotidiano do futebol, da mídia e da internet. Agora, esse cenário pode mudar radicalmente. O Senado deu um passo importante para retirar essas marcas do centro da vida pública brasileira.
A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprovou o Projeto de Lei 3.563/2024, que propõe o veto total à publicidade, ao patrocínio e a qualquer forma de promoção de apostas esportivas e jogos de azar online. A proposta reacende um debate que mistura saúde pública, liberdade econômica, futebol e bilhões de reais em jogo.
O que o projeto aprovado pelo Senado propõe?
O texto aprovado altera a Lei das Apostas Esportivas, sancionada em 2023, e endurece drasticamente as regras para o setor. Na prática, o projeto busca eliminar a presença das bets em praticamente todos os espaços de comunicação e visibilidade pública.
Se a proposta avançar, ficará proibida a veiculação de anúncios de apostas em rádio, televisão, jornais, revistas, portais de notícias, sites, aplicativos e até em cartazes físicos. A ideia central é reduzir o estímulo constante ao jogo, que hoje aparece de forma massiva em diferentes meios.
A intenção do projeto é simples e ambiciosa: tirar as bets do cotidiano das pessoas.
Além disso, o texto também proíbe a pré-instalação de aplicativos de apostas em celulares, tablets e smart TVs, fechando uma porta importante de acesso ao público.
Quem está por trás do projeto de lei?
O PL 3.563/2024 é de autoria do senador Randolfe Rodrigues e teve como relatora a senadora Damares Alves. Ambos defendem que a exposição excessiva às apostas esportivas tem gerado impactos negativos nas finanças pessoais e na saúde mental dos brasileiros, especialmente entre jovens e pessoas em situação de vulnerabilidade.
Segundo a justificativa do projeto, a publicidade não apenas divulga serviços, mas normaliza o jogo como parte da rotina, criando um ambiente propício ao endividamento e à ludopatia.
Como ficam futebol e esportes com o veto à publicidade?
Um dos pontos mais sensíveis do projeto está no impacto direto sobre o marketing esportivo. Caso aprovado, clubes de futebol não poderão mais exibir marcas de bets em uniformes, placas de estádio ou materiais promocionais.
Isso afetaria profundamente o modelo de financiamento do futebol brasileiro, que hoje depende fortemente do patrocínio dessas empresas. Na última temporada, todos os clubes da Série A tinham ao menos uma marca de apostas estampada em seus uniformes.
O veto também se estende a federações, campeonatos e arenas esportivas, que ficariam impedidos de firmar acordos comerciais com empresas do setor.
Influenciadores e celebridades também entram no veto?
Sim. O projeto proíbe que celebridades, influenciadores digitais, atletas ou produtores de conteúdo promovam bets em redes sociais ou qualquer outro meio. Também fica vedado o patrocínio de eventos culturais e cívicos por empresas de apostas.
A proposta parte do entendimento de que figuras públicas têm grande poder de influência e ajudam a legitimar o jogo como algo inofensivo ou até desejável.
Quais serão as punições para quem descumprir a lei?
O texto prevê sanções pesadas para empresas que ignorarem as restrições. As penalidades incluem advertências, multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 10 milhões, além da suspensão ou até da cassação da autorização para operar no Brasil.
Essas medidas reforçam o caráter restritivo do projeto e indicam que, se aprovado, o veto à publicidade não será apenas simbólico.
Quando a exceção vira regra, o controle deixa de existir. É isso que o projeto tenta evitar.
Como funciona hoje a publicidade de bets no Brasil?
Desde a regulamentação do setor, em 2024, as apostas esportivas já operam sob algumas regras. O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária foi responsável por criar um conjunto de normas éticas para o setor, conhecido como Anexo X.
Entre as principais restrições atuais estão a proibição de anúncios que prometam dinheiro fácil, o veto à publicidade direcionada a crianças e adolescentes e a exigência de ações para combater o vício em jogo. Ainda assim, a presença das bets cresceu rapidamente na mídia e no futebol, o que manteve o debate aceso no Congresso.
O tamanho do mercado de apostas no Brasil hoje
Os números ajudam a entender por que o tema ganhou tanta relevância. Em 2025, as empresas de apostas investiram cerca de R$ 1,4 bilhão em mídia, com foco em TV aberta, TV paga, rádio e streaming.
No primeiro ano de mercado regulado, o setor movimentou R$ 37 bilhões em receita bruta, segundo dados do Ministério da Fazenda. Ao todo, mais de 25 milhões de brasileiros fizeram apostas no período, com predominância de homens entre 31 e 40 anos, mas com participação expressiva de jovens adultos.
Esses dados reforçam tanto o peso econômico do setor quanto as preocupações sociais que motivaram o projeto.
O que ainda falta para o veto virar lei?
Apesar da aprovação na Comissão de Ciência e Tecnologia, o projeto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça, pelo Plenário do Senado, pela Câmara dos Deputados e, por fim, pela sanção presidencial.
O caminho ainda é longo, mas o avanço no Senado indica que o tema seguirá no centro do debate político, econômico e social nos próximos meses.
