Imagine uma votação em Brasília capaz de mudar a forma como o país enfrenta o crime organizado. De um lado, a pressão por respostas mais duras contra facções. Do outro, disputas políticas sobre como financiar a segurança pública. No meio desse cenário, uma decisão que pode impactar estados, municípios e o combate às organizações criminosas em todo o Brasil.
Na noite de 24 de fevereiro, a Câmara dos Deputados aprovou o chamado PL Antifacção, um projeto que endurece a legislação contra organizações criminosas. O texto agora segue para sanção presidencial e pode se transformar em lei nos próximos dias.
Mas, apesar do avanço, um dos pontos mais debatidos ficou de fora: a tributação das apostas esportivas, as chamadas bets, que poderia gerar bilhões para a área de segurança.
O plenário da Câmara dos Deputados. Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
O que é o PL Antifacção?
O projeto tem como principal objetivo fortalecer o combate ao crime organizado no país, ampliando instrumentos legais para enfrentar facções que atuam dentro e fora do sistema prisional.
Entre os pontos centrais da proposta estão medidas que aumentam o rigor na repressão às organizações criminosas, além de mudanças na forma de distribuição de recursos destinados à segurança pública.
O texto aprovado pela Câmara retomou a versão original da Casa, com apenas algumas alterações feitas anteriormente pelo Senado.
O projeto parte de uma premissa clara: enfrentar facções exige não apenas operações policiais, mas também mudanças estruturais na legislação e na gestão de recursos.
A proposta foi analisada em regime de urgência constitucional, o que travou a pauta da Câmara e acelerou sua votação.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o deputado Guilherme Derrite (PP-SP). — Foto: Kayo Magalhães
Por que o projeto voltou para análise?
O PL já havia sido aprovado anteriormente, mas precisou retornar à Câmara após o Senado fazer modificações no conteúdo.
O relator, deputado Guilherme Derrite, decidiu manter a maior parte da versão original da Câmara, retirando algumas mudanças incluídas pelos senadores.
Essa decisão gerou críticas dentro da base governista, especialmente por pontos considerados sensíveis para a estrutura federal de segurança.
Entre os temas mais debatidos esteve a redistribuição de recursos, que pode impactar a autonomia de órgãos como a Polícia Federal.
O que aconteceu com a taxação das bets?
O ponto mais polêmico da proposta envolvia a criação da chamada Cide-Bets, uma contribuição sobre apostas esportivas.
A ideia era simples: usar parte da arrecadação do setor para financiar ações de segurança pública e o sistema prisional.
Segundo estimativas apresentadas no Senado, essa medida poderia gerar cerca de R$ 30 bilhões por ano.
Apesar disso, durante a votação no plenário, deputados aprovaram uma emenda que retirou a tributação das casas de apostas do texto final.
A decisão foi defendida por partidos do chamado centrão, mas gerou forte reação da base governista, que considerava a medida essencial para garantir recursos ao setor.
A decisão foi defendida por partidos do chamado centrão, mas gerou forte reação da base governista
Como o projeto pode impactar a segurança pública?
Sem a nova fonte de financiamento das bets, o impacto do projeto dependerá principalmente da redistribuição e da gestão dos recursos já existentes.
O texto prevê maior participação de estados e municípios no acesso a verbas, o que pode fortalecer ações locais de combate ao crime organizado.
Ao mesmo tempo, críticos apontam que a retirada de recursos federais ou mudanças na estrutura de repasses podem enfraquecer órgãos nacionais responsáveis por investigações de grande escala.
A discussão central não é apenas sobre endurecer leis, mas sobre como financiar e organizar a estrutura de segurança em um país continental.
Especialistas em segurança pública costumam destacar que o combate ao crime organizado exige integração entre inteligência, investigação e atuação local.
A discussão central não é apenas sobre endurecer leis, mas sobre como financiar e organizar a estrutura de segurança
O que acontece agora?
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue para sanção presidencial. O governo poderá sancionar integralmente, vetar trechos específicos ou devolver o texto ao Congresso.
Caso seja sancionada, a nova lei passará a valer após a publicação oficial.
A votação também revela um cenário político importante: tanto governo quanto oposição demonstraram interesse em aprovar medidas de combate ao crime, mas divergiram sobre a forma de financiamento.
O debate por trás da decisão
O PL Antifacção expõe um dilema recorrente nas políticas públicas brasileiras: a pressão por respostas rápidas diante da violência e a dificuldade de definir fontes estáveis de financiamento.
Ao retirar a taxação das apostas, o Congresso evitou aumentar a carga sobre um setor em expansão, mas também abriu mão de uma possível arrecadação bilionária para a segurança.
Já imaginou isso?
Uma lei criada para combater o crime organizado que pode mudar a distribuição de recursos em todo o país… e que deixou de fora uma fonte capaz de arrecadar bilhões por ano.
No Brasil, o combate à violência não passa apenas por operações policiais. Ele também é decidido em votações que acontecem longe das ruas, mas que impactam diretamente a segurança de todos.
