Conta de luz gratuita chega a 60 milhões de brasileiros com nova lei. Será que você está entre eles?
Imagine abrir a sua conta de luz no fim do mês e encontrar um valor que parece até brincadeira: zero reais. Para milhões de famílias brasileiras, essa cena que antes parecia distante virou realidade depois de uma mudança histórica no setor elétrico.
A conversão da MP 1.300 de 2025 na Lei 15.235 de 2025 ampliou de forma inédita o alcance da Tarifa Social de Energia Elétrica. Agora, famílias de baixa renda registradas no CadÚnico que consomem até 80 kWh por mês recebem isenção total da energia. A novidade inclui idosos acima de 60 anos, beneficiários do BPC e outros grupos vulneráveis.
Segundo o governo federal, cerca de 60 milhões de brasileiros passaram a ter direito ao benefício assim que a nova regra entrou em vigor.
"É uma das maiores expansões sociais já feitas na área de energia", diz o governo em nota oficial.
O que exatamente mudou com a nova Tarifa Social?
A partir da aprovação da lei, as distribuidoras passaram a aplicar automaticamente o benefício para quem está dentro dos requisitos. Isso significa que não é preciso fazer inscrição extra. Basta estar no CadÚnico e atender aos critérios de renda e consumo.
A isenção cobre o consumo de energia até 80 kWh, um valor suficiente para cobrir o básico de uma residência de pequeno porte.
A gratuidade, porém, não elimina outros encargos da fatura.
As famílias seguem pagando a taxa de iluminação pública e, quando previsto pela legislação estadual, o ICMS.
Essa combinação busca aliviar o peso das despesas essenciais sem comprometer as regras tributárias de cada localidade.
Quem tem direito à conta de luz gratuita?
A lista de pessoas incluídas na nova regra é ampla. Segundo a Agência Gov, estão elegíveis:
• Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa inscritas no CadÚnico.
• Idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada.
• Indígenas e quilombolas cadastrados no CadÚnico.
• Moradores de regiões isoladas abastecidos por sistemas de energia solar com baterias.
A ideia é garantir segurança energética para quem mais precisa, reduzindo desigualdades e fortalecendo políticas de inclusão.
Por que a nova lei é considerada histórica?
A ampliação da Tarifa Social é apontada pelos especialistas como uma das maiores já realizadas no setor elétrico. Não apenas pelo número de pessoas beneficiadas, mas pela forma como o acesso foi facilitado.
Antes, muitas famílias tinham direito, mas não conseguiam solicitar o benefício por falta de informação ou dificuldade burocrática. Agora, a ativação automática promete corrigir esse gargalo.
Estados e municípios também foram convocados a reforçar a divulgação, incentivando os cidadãos a manterem seus dados atualizados no CadÚnico.
A Aneel já está regulamentando a isenção total
Em outubro, a Agência Nacional de Energia Elétrica abriu uma consulta pública para definir detalhes da aplicação da lei. A análise inclui:
• Critérios para enquadramento no benefício.
• Regras de incidência de tributos.
• Ajustes na Resolução Normativa 1000 de 2021.
• Cálculo de compensações quando há isenção total.
O objetivo é garantir que todas as distribuidoras sigam as mesmas diretrizes, evitando diferenças regionais que possam prejudicar os beneficiários.
A regulamentação da Aneel é o passo que transforma a lei no papel em alívio real no bolso.
Uma mudança que promete transformar a vida de milhões
A gratuidade da energia para famílias de baixa renda vai além da economia mensal. Para muitos, representa a chance de reorganizar o orçamento, comprar alimentos, pagar medicamentos ou simplesmente respirar um pouco em meio ao aumento geral do custo de vida.
E para idosos acima de 60 anos que vivem com renda apertada, o benefício chega como um respiro ainda maior.
Como saber se você tem direito?
Se você está no CadÚnico, o primeiro passo é verificar se seus dados estão atualizados. Caso o cadastro esteja regular e o consumo mensal fique dentro dos 80 kWh, o desconto deve ser aplicado automaticamente na fatura.
Em caso de divergências, é sempre recomendável procurar o CRAS mais próximo ou a distribuidora local de energia para confirmar o enquadramento.
