O governo anunciou um pacote com perdão de dívidas, crédito e menos burocracia. Mas nem tudo vale já. Veja o que entra primeiro.
Por Já Imaginou Isso? - Curiosidades, Fatos e Teorias · 14 de outubro de 2026
Milhões de MEIs têm pendências e dificuldade para crescer. A ideia é atacar dívida, acesso a dinheiro, limite de faturamento e burocracia.
A proposta quer perdoar débitos de MEIs na Dívida Ativa da União, incluindo principal, multas e encargos. Mas isso ainda depende do Congresso.
O foco é nos débitos inscritos até 13 de outubro de 2026. Parte da dívida precisa ter passado pela cobrança administrativa e pela PGFN.
Quem já pagou parte da dívida não teria reembolso. E quem discute o débito na Justiça precisaria desistir da ação para aderir.
O governo quer comprar carteiras de crédito dos bancos com desconto mínimo de 90%. Nesse caso, o MEI não faz nada no começo.
O PixMEI prevê apoio não reembolsável para equipamentos e melhorias no negócio. Mas o programa ainda está em desenho e sem inscrições.
A proposta eleva o limite do MEI e permite mais um funcionário. Um decreto também dispensa nota fiscal em vendas para pessoas físicas.
O perdão das dívidas e outras mudanças precisam passar pelo Congresso. Até lá, o mais seguro é acompanhar as regras oficiais.
No artigo completo, entenda o que já foi anunciado, o que depende de lei e o que o MEI pode acompanhar agora.